NOTÍCIAS
10/12/2010
Tabela Contribuição Sindical 2010

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010
Tabela I 
 

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 221,55 Contribuição devida = R$ 66,46   

Tabela II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do  art. 580 da CLT).

Valor base: R$ 221,55
 LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL  ALÍQUOTA  PARCELA A ADICIONAR (R$) 

 1

de 0,01 a 16.616,25

Contr. Mínima

 132,93

 2

de 16.616,26 a 33.232,50

 0,8%

 -

 3

de 33.232,51 a 332.325,00

 0,2%

 199,39

 4

de 332.325,01 a 33.232.500,00

 0,1%

 531,72

 5

de 33.232.500,01 a 177.240.000,00

 0,02%

 27.117,72

 6

de 177.240.000,01 em diante

 Contr. Máxima

 62.565,72

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº  023/2008;

4. Data de recolhimento:  - Empregadores: 31.JAN.2010;  - Autônomos:     28.FEV.2010;  - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.


 Abaixo tabela das contribuições sindicais dos anos anteriores: 


 
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2009
Linha Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 16.116,25 
Contrib. Mínima
132,93
02 de 16.116,26 a 33.232,50
0,80%
-
03 de 33.232,51 a 332.325,00
0,20%
199,39
04 de 332.325,01 a 33.232.500,00
0,1%
531,72
05 de 33.232.500,01 a 177.240.000,00
0,02%
27.117,72
06 de 177.240.000,01 em diante
Contrib. Máxima
62.565,72


 


 
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2008
Linha Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 14.795,25
Contrib. Mínima
118,36
02 de 14.795,26 a 29.590,50
0,80%
-
03 de 29.590,51 a 295.905,00
0,20%
177,54
04 de 295.905,01 a 29.590.500,00
0,1%
473,45
05 de 29.590.500,01 a 157.816.000,00
0,02%
24.145,85
06 de 157.816.000,01 em diante
Contrib. Máxima
55.709,05


 

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2007
Linha Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 14.140,50
Contrib. Mínima
113,12
02 de 14.140,51 a 28.281,00
0,80%
-
03 de 28.281,01 a 282.810,00
0,20%
169,69
04 de 282.810,01 a 28.281.000,00
0,1%
452,50
05 de 28.281.000,01 a 150.832.000,00
0,02%
23.077,30
06 de 150.832.000,01 em diante
Contrib. Máxima
53.243,70


 

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2006
Linha Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 13.805,25
Contrib. Mínima
110,44
02 de 13.805,26 a 27.610,50
0,80%
-
03 de 27.610,51 a 276.105,00
0,20%
165,66
04 de 276.105,01 a 27.610,500,00
0,1%
441,77
05 de 27.610.500,01 a 147.256.000,00
0,02%
22530,17
06 de 147.256.000,01 em diante
Contrib. Máxima
51.981,37


 

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2005
Linha Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 11.928,00
Contrib. Mínima
95,42
02 de 11.928,01 a 23.856,00
0,80%
-
03 de 23.856,01 a 238.560,00
0,20%
143,14
04 de 238.560,01 a 23.856.000,00
0,1%
381,70
05 de 23.856.000,01 a 127.232.000,00
0,02%
19.466,50
06 de 127.232.000,01 em diante
Contrib. Máxima
44.912,90


 

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2004
Linha Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 11.928,00
Contrib. Mínima
95,42
02 de 11.928,01 a 23.856,00
0,80%
-
03 de 23.856,01 a 238.560,00
0,20%
143,14
04 de 238.560,01 a 23.856.000,00
0,1%
381,70
05 de 23.856.000,01 a 127.232.000,00
0,02%
19.466,50
06 de 127.232.000,01 em diante
Contrib. Máxima
44.912,90


 

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2003
Linha Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota
Parcela a adicionar (R$)
01 de 0,01 a 9.823,50
Contrib. Mínima
78,59
02 de 9.823,51 a 19.647,00
0,80%
-
03 de 19.647,01 a 196.470,00
0,20%
117,88
04 de 196.470,01 a 19.647.000,00
0,1%
314,35
05 de 19.647.000,01 a 104.784.000,00
0,02%
16.031,95
06 de 104.784.000,01 em diante
Contrib. Máxima
36.988,75

 Fonte: Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Imprimir